Termos de uso site e aplicativo| Fundadores.vc

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Somos a Investidores.vc Ltda, sociedade empresária limitada, inscrita no CNPJ sob o n.º 37.075.029/0001-42 (“IVC” ou “Nós”).

Ao navegar pelos nossos sites e aplicativos, os usuários (denominadas aqui como “Você”, “Cliente” ou “Usuário”) declaram estar integralmente de acordo com estes Termos de Uso (“Termos”), tendo compreendido e concordado com todas as suas cláusulas. Por isso, é importante que Você leia atentamente estes Termos.

1. DEFINIÇÕES
2. Todos os termos referidos com inicial maiúscula nestes Termos, incluindo o preâmbulo acima, seja no singular ou no plural, em ambos os gêneros, têm os significados atribuídos ao longo destes Termos entre parênteses e aspas.
3. Além destes Termos, alguns Sites e Aplicativos da IVC podem ter serviços e funcionalidades específicos e termos e condições próprios ou adicionais para a sua utilização. Nesse caso, os termos adicionais estarão disponíveis em referidos Sites e Aplicativos e serão aplicáveis se Você usar tais serviços e funcionalidades.
4. Para utilizar e acessar os Sites e Aplicativos da IVC, o Usuário declara (i) ser maior de 18 anos, (ii) ter aceitado a Política de Privacidade do Investidores.vc (“Política de Privacidade”), e (iii) ter aceitado os presentes Termos.
5. Os Sites e Aplicativos da IVC podem conter links para acesso a sites e aplicativos de terceiros. Dentro destes sites e aplicativos de terceiros, o Usuário declara e reconhece que estará sujeito a outros termos de uso e a outras políticas de privacidade, com as quais deverá consentir de forma independente da IVC. Os Sites e Aplicativos do IVC e a Política de Privacidade não são válidos nos sites e aplicativos de terceiros. A existência desses links não significa nenhuma relação de endosso ou de patrocínio entre a IVC e tais terceiros, e a IVC não tem nenhuma responsabilidade com relação a tais terceiros.
6. RESPONSABILIDADES DA IVC
7. A IVC responderá única e exclusivamente pelas atividades que desenvolve e garante que todos os serviços prestados serão executados por profissionais habilitados e competentes.
8. A IVC não oferece nenhuma garantia de que os Sites e Aplicativo sempre funcionarão sem interrupções, atrasos, imperfeições ou erros. Os Sites e Aplicativos são fornecidos conforme disponível para acesso dos Clientes, sem garantias de qualquer natureza, sejam elas relativas à adequação a um determinado fim, segurança, confiabilidade, pontualidade e desempenho dos Sites e Aplicativos.
9. A IVC não será responsável direta ou subsidiariamente por (i) danos e prejuízos causados a terceiros originados ou derivados da utilização dos Sites e Aplicativos por parte do Cliente e (ii) descumprimento destes Termos.
10. A IVC não se responsabiliza por eventos definidos na legislação como caso fortuito ou força maior.
11. A IVC reserva-se o direito de suspender, cancelar e/ou excluir o acesso e o cadastro do Usuário nos casos em que: (i) for detectado que o cadastro nos Sites e Aplicativos da IVC foi criado com informações falsas, enganosas, incorretas e/ou incompletas, ou que, de alguma outra forma, impeça a correta identificação do Usuário; (ii) for detectado que o cadastro realizado e/ou a utilização dos Sites e Aplicativos da IVC pelo Usuário de alguma forma viola as condições e regras estabelecidas nos presentes Termos e na Política de Privacidade.
12. MATERIAIS
13. Os materiais disponibilizados nos Sites e Aplicativos da IVC estão sujeitos à constante atualização e revisão por nossa equipe de profissionais, de forma que eventual versão acessada por Você pode ser atualizada e: (a) conter novas informações; (b) excluir informações antigas, desatualizadas ou equivocadas; e/ou (c) atualizar informações antigas.
14. Eventuais resultados do Cliente obtidos mediante a utilização de materiais eventualmente disponibilizados nos Sites e Aplicativos não são de responsabilidade da IVC. Assim, a IVC não garante resultados satisfatórios de tal utilização nem é responsável por eventuais resultados insatisfatórios percebidos pelo Cliente.
15. PRIVACIDADE
16. O tratamento dos dados inseridos nos Sites e Aplicativos ou informados por meio dos nossos canais de comunicação será regido pela Lei Geral de Proteção de Dados (Lei n.º 13.709/2018), com as diretrizes a serem emanadas pela Autoridade Nacional de Proteção de Dados e com as demais normas aplicáveis.
17. Durante a execução destes Termos, Você e a IVC se comprometem a pautar as suas ações em conformidade com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e as determinações de órgãos reguladores/fiscalizadores sobre a matéria; não divulgar, ceder ou disponibilizar os dados pessoais a terceiros, parceiros ou em qualquer negociação comercial ou política; e auxiliar a outra parte com a suas obrigações judiciais ou administrativas, de acordo com a legislação vigente sobre proteção de dados pessoais e com o cumprimento das obrigações decorrentes dos Direitos dos Titulares dos dados pessoais.
18. O Usuário declara que as informações fornecidas à IVC no momento do cadastro pelo Usuário e em qualquer atualização posterior são verdadeiras. O Usuário é exclusivamente responsável pela veracidade de tais informações, e havendo modificações supervenientes, o Usuário deverá atualizar o seu cadastro.
19. No caso de compartilhamento, envio e/ou transmissão de materiais e conteúdos do Usuário pelos Sites e Aplicativos da IVC, o Usuário desde já autoriza, em caráter irrevogável, a IVC a utilizá-los para a produção e divulgação dos conteúdos. O Usuário declara que os materiais e conteúdos enviados por ele não infringem direitos de terceiros.
20. PROPRIEDADE INTELECTUAL
21. É concedida aos Clientes uma licença limitada, individual, não exclusiva e intransferível para uso dos nossos Sites e Aplicativos. Seu direito de usar os Sites e os Aplicativos está limitado às condições estabelecidos nestes Termos. É permitida a divulgação dos Sites e dos Aplicativos em suas redes sociais ou canais de propaganda.
22. A IVC é a única detentora dos direitos e propriedade intelectual sobre a marca e dos elementos componentes dos Sites e dos Aplicativos, incluindo, mas sem se limitar, softwares, códigos, domínios, tecnologias, textos, fotografias, vídeos, interfaces visuais, recursos interativos, gráficos, design, logo, marca, patentes, invenções ou outros elementos que constituam propriedade intelectual ou industrial.
23. É vedado ao Cliente modificar, reproduzir, republicar, criar, baixar, transmitir, distribuir, alugar, emprestar, vender, ceder, licenciar, sublicenciar, fazer engenharia reversa, exibir publicamente ou criar trabalhos derivados baseados nos Sites e nos Aplicativos no todo ou em parte, exceto quando expressamente autorizado por escrito por Nós. Além disso, Nós não concedemos nenhum direito expresso ou implícito além dos dispostos nestes Termos. Sem prejuízo das penalidades previstas nestes Termos, caso o Cliente descumpra a obrigação assumida nesta cláusula, o Cliente estará sujeito a indenizar a IVC pelas perdas e danos e lucros cessantes que lhe forem causados.
24. ANTICORRUPÇÃO
25. A IVC declara que é contrária à prática de atos lesivos à administração pública, nacional ou estrangeira, assim entendidos todos aqueles atos que atentem contra o patrimônio público nacional ou estrangeiro, contra princípios da administração pública ou contra os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil e declara que adotará as melhores práticas de prevenção à inobservância e monitoramento ao cumprimento das leis anticorrupção, de defesa da concorrência e de prevenção à lavagem de dinheiro e/ou terceiros por elas contratados, bem como cumprirá a legislação anticorrupção aplicável, principalmente as leis n.º 12.846/13 e n.º 8.429/1992.
26. E ainda, que não recebe, oferece, promete ou dá, direta ou indiretamente, qualquer ganho, privilégio ou benefício ilícito ou indevido, de ou para qualquer pessoa que exerça por eleição, convocação, nomeação, designação, contratação ou de qualquer outra forma de investidura ou vínculo, mandato, cargo, emprego, função ou outra forma de representação, bem como seus respectivos familiares: (i) nos poderes Legislativo, Executivo ou Judiciário, nacional ou estrangeiro; (ii) em órgãos da Administração Pública ou ente público ou sociedades controladas direta ou indiretamente pelo poder público, nacionais ou estrangeiras; e, ainda, (iv) partidos políticos, candidatos a cargos públicos, associados a partidos políticos, a fim de influenciar ou induzir.
27. A IVC cooperará integralmente com qualquer investigação que se pretenda conduzir a respeito de violação, efetiva ou potencial, desta obrigação e notificará imediatamente o Cliente sobre qualquer solicitação recebida para executar procedimento que possa constituir violação às normas estrangeiras de repressão à corrupção ou qualquer lei, estatuto ou regulamento semelhante adotado pelo Brasil.
28. MODIFICAÇÕES DOS TERMOS E CONDIÇÕES GERAIS
29. A IVC poderá alterar, a qualquer tempo, estes Termos, visando seu aprimoramento e melhoria dos Sites e dos Aplicativos. Os novos Termos entrarão em vigor imediatamente após a sua publicação. No prazo de 5 (cinco) dias contados a partir da publicação da nova versão, o Cliente deverá comunicar-se por e-mail caso não concorde com os Termos alterados. Nesse caso, o vínculo contratual deixará de existir, desde que não haja contas ou dívidas em aberto. Não havendo manifestação, entender-se-á que o Cliente aceitou os novos Termos.
30. DISPOSIÇÕES GERAIS
31. As partes são totalmente independentes, sendo cada uma única e exclusivamente responsável por seus atos, obrigações e colaboradores, visto que estes Termos não criam entre a IVC e Você qualquer outro vínculo, responsabilidade ou obrigação, além daqueles aqui contraídos. Você reconhece, em especial, que estes Termos não lhe outorgam qualquer poder de representação, mandato, agência, comissão ou outro poder análogo com relação à IVC. As partes declaram em especial que nenhuma delas detém qualquer autoridade para assumir ou criar qualquer obrigação, expressa ou implícita, em nome da outra, e nem a representar sob nenhuma circunstância.
32. O não exercício por Nós de quaisquer de seus direitos assegurados por estes Termos, bem como a não aplicação de quaisquer das penalidades nele previstas, não serão considerados como renúncia a estes direitos, nem constituirão novação contratual.
33. Caso qualquer disposição destes Termos seja considerada inválida, tal invalidade não afetará a validade de quaisquer outras de suas disposições e condições.
34. LEGISLAÇÃO APLICÁVEL E FORO DE ELEIÇÃO
35. Estes Termos são regidos de acordo com as leis da República Federativa do Brasil. Fica eleito o foro da Comarca de São Paulo/SP, para dirimir quaisquer litígios decorrentes destes Termos de Uso, com renúncia a qualquer outro foro, por mais privilegiado que seja.

São Paulo, junho de 2024